O PAPJ – Plano de Atuação de Promotorias de Justiça visa fomentar o planejamento em Promotorias de Justiça, a partir da elaboração do Plano de Atuação, com a definição, mediante prévio diagnóstico do órgão e participação da sociedade civil, de metas claras, precisas e pautadas com o compromisso de efetividade de atuação institucional em áreas prioritárias de atuação, valorizando aquelas que busquem a concretização dos objetivos fundamentais da República e dos direitos fundamentais (art. 3º da CR/1988), conforme disposto na Carta de Brasília, em consonância com as metas apontadas no Planejamento Estratégico e nos Planos de Atuação.